Qual CNAE o médico deve usar
| CNAE | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Consultório, plantões e telemedicina. É o código mais usado. |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares | Clínica que faz exames no próprio local. |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos | Clínica com procedimentos e pequenas cirurgias. |
O CNAE principal deve ser a atividade que gera a maior parte da receita. Atividades secundárias só entram se a PJ realmente as exercer.
Anexo do Simples Nacional e Fator R
No Simples, a atividade de médicos é tributada pelo Anexo III (a partir de 6%) quando a folha de salários dos últimos 12 meses, com pró-labore e encargos, chega a 28% da receita. Abaixo disso, vai para o Anexo V (a partir de 15,5%).
- Exemplo: com receita de R$ 15 mil por mês, um pró-labore de R$ 4.200 (28%) mantém a PJ no Anexo III.
- Quem atua sozinho: o pró-labore é o que leva a empresa aos 28%. Ele paga 11% de INSS e, acima da faixa de isenção, IR na fonte.
- Lucro Presumido: a alternativa ao Simples, com cerca de 11,33% de tributos federais mais o ISS. Costuma compensar em faturamentos maiores.
LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B e 5º-M.
ISS, conselho e o que mais a PJ precisa
- ISS: item 4.01 (medicina) da lista de serviços (LC 116/2003). A alíquota é do município da sede, de 2% a 5%. No Simples, já vem dentro do DAS.
- Conselho: a PJ, em geral, precisa de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), com um profissional responsável técnico.
- Alvará e vigilância sanitária: exigidos quando há atendimento no endereço da empresa.
- MEI: não é permitido para médicos. A empresa costuma ser uma SLU (sociedade limitada unipessoal) ou uma LTDA com sócios.
Pontos de atenção para médicos
Plantonista
O médico que só dá plantões pela PJ costuma usar 8630-5/03. O ISS é devido no município da sede da PJ, e o hospital pode reter IR, ISS e INSS na nota.
Equiparação hospitalar
Clínicas com procedimentos e exames (8630-5/01 e 8630-5/02) podem ter a equiparação hospitalar no Lucro Presumido: IRPJ sobre 8% e CSLL sobre 12% da receita desses serviços, em vez de 32%.
CRM da empresa
A PJ precisa de registro no CRM, com um médico responsável técnico. Empresas com até 2 sócios, só atividade médica e sem exames podem ter desconto de 80% na anuidade (Resolução CFM 2.447/2025).
O que muda com a reforma tributária
Os serviços de saúde terão redução de 60% no IBS e na CBS, com alíquota em torno de 10,6%. Em 2026 há só o teste na nota fiscal; a CBS passa a ser cobrada em 2027 e o ISS acaba em 2033. No Simples, a PJ poderá escolher pagar IBS e CBS dentro do DAS ou por fora (Simples Híbrido).
LC 214/2025, art. 130.
Veja todos os códigos da saúde no guia completo de CNAE para médicos e profissionais da saúde.
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Wanderson PiresContador e Tributarista · CRC SP 280216/O-0Perguntas frequentes sobre CNAE para médicos
Qual o CNAE do médico?
8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
Médico paga quanto no Simples?
A partir de 6% no Anexo III, com Fator R de 28% ou mais. Sem o Fator R, a partir de 15,5% no Anexo V.
Médico pode ser MEI?
Não. Medicina é profissão regulamentada e não está na lista de ocupações permitidas ao MEI.
Qual CNAE usar para telemedicina?
O mesmo do atendimento presencial, em geral 8630-5/03. Não existe CNAE próprio para telemedicina.
Como chegar ao Fator R de 28%?
Com pró-labore (e salários, se houver) que some 28% da receita dos últimos 12 meses. O pró-labore paga 11% de INSS.
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Falar com o WandersonConteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. Cada caso deve ser analisado com os números da própria empresa.
