Qual CNAE o terapeuta ocupacional deve usar
| CNAE | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional | Consultório, clínica, escolas e atendimento domiciliar. É o código principal. |
O CNAE principal deve ser a atividade que gera a maior parte da receita. Atividades secundárias só entram se a PJ realmente as exercer.
Anexo do Simples Nacional e Fator R
No Simples, a atividade de terapeutas ocupacionais é tributada pelo Anexo III (a partir de 6%) quando a folha de salários dos últimos 12 meses, com pró-labore e encargos, chega a 28% da receita. Abaixo disso, vai para o Anexo V (a partir de 15,5%).
- Exemplo: com receita de R$ 15 mil por mês, um pró-labore de R$ 4.200 (28%) mantém a PJ no Anexo III.
- Quem atua sozinho: o pró-labore é o que leva a empresa aos 28%. Ele paga 11% de INSS e, acima da faixa de isenção, IR na fonte.
- Lucro Presumido: a alternativa ao Simples, com cerca de 11,33% de tributos federais mais o ISS. Costuma compensar em faturamentos maiores.
LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B e 5º-M.
ISS, conselho e o que mais a PJ precisa
- ISS: item 4.08 (terapia ocupacional) da lista de serviços (LC 116/2003). A alíquota é do município da sede, de 2% a 5%. No Simples, já vem dentro do DAS.
- Conselho: a PJ, em geral, precisa de registro no CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), com um profissional responsável técnico.
- Alvará e vigilância sanitária: exigidos quando há atendimento no endereço da empresa.
- MEI: não é permitido para terapeutas ocupacionais. A empresa costuma ser uma SLU (sociedade limitada unipessoal) ou uma LTDA com sócios.
Pontos de atenção para terapeutas ocupacionais
Clínicas multiprofissionais
Em clínicas com terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia, cada atividade entra com o seu CNAE. Todas seguem a mesma regra do Fator R no Simples.
Atendimento a crianças
No atendimento infantil, o recibo ou a nota sai em nome de quem pagou, com o CPF da criança como beneficiária, para a dedução no Imposto de Renda.
O que muda com a reforma tributária
Os serviços de saúde terão redução de 60% no IBS e na CBS, com alíquota em torno de 10,6%. Em 2026 há só o teste na nota fiscal; a CBS passa a ser cobrada em 2027 e o ISS acaba em 2033. No Simples, a PJ poderá escolher pagar IBS e CBS dentro do DAS ou por fora (Simples Híbrido).
LC 214/2025, art. 130.
Veja todos os códigos da saúde no guia completo de CNAE para médicos e profissionais da saúde.
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Wanderson PiresContador e Tributarista · CRC SP 280216/O-0Perguntas frequentes sobre CNAE para terapeutas ocupacionais
Qual o CNAE do terapeuta ocupacional?
8650-0/05, atividades de terapia ocupacional.
Terapeuta ocupacional paga quanto no Simples?
A partir de 6% no Anexo III, com Fator R de 28% ou mais. Sem o Fator R, a partir de 15,5% no Anexo V.
Terapeuta ocupacional pode ser MEI?
Não. Terapia ocupacional é profissão regulamentada e não está na lista de ocupações permitidas ao MEI.
Como chegar ao Fator R de 28%?
Com pró-labore (e salários, se houver) que some 28% da receita dos últimos 12 meses. O pró-labore paga 11% de INSS.
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Falar com o WandersonConteúdo informativo, com base na legislação vigente na data de publicação. Cada caso deve ser analisado com os números da própria empresa.
