
O texto em 1 minuto
- O que é: a NBS classifica serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Para serviços, cumpre o papel que a NCM cumpre para mercadorias.
- Formato: nove dígitos, como 1.2301.98.00 (serviços de psicologia). O 23 é o capítulo de saúde humana e assistência social.
- Na nota: o leiaute da DPS da NFS-e nacional tem o campo cNBS, com nove caracteres, seguindo a NBS 2.0. O sistema rejeita um código que não exista na tabela.
- Na reforma: o Anexo III da LC 214/2025 lista 30 serviços de saúde com o respectivo código NBS. O art. 130 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS sobre eles.
- Não é CNAE: o CNAE classifica a atividade da empresa. A NBS classifica o serviço prestado. São códigos diferentes, e os dois convivem.
- Como achar o seu: parta do item da LC 116 do seu serviço e use a tabela de correlação do Portal da NFS-e. A consulta de NBS da Move junta tudo numa busca só.
1. Por que a NBS entrou na rotina de quem atende paciente
Na rotina da nota fiscal de serviço já convivem o CNAE, que está no cartão CNPJ, e o código de serviço da lista da Lei Complementar 116/2003. Com o padrão nacional da NFS-e e a reforma tributária do consumo, entra mais uma classificação, a NBS. Ela aparece em dois lugares que importam para o profissional da saúde: no leiaute da nota fiscal nacional e na lista de serviços de saúde que têm alíquota reduzida de IBS e CBS.
Este texto serve a médicos, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, biomédicos e às clínicas que reúnem essas profissões. Ele explica o que a NBS é, como ler o código, onde ele é exigido e como encontrar o código de cada serviço partindo do serviço que você presta. Todas as regras vêm de fonte oficial, e cada uma está identificada. Para o passo a passo do emissor, o guia é o emissor nacional da NFS-e. Para o efeito da reforma sobre a saúde em geral, veja reforma tributária para hospitais, clínicas e laboratórios e reforma tributária para médicos.
2. O que o Decreto 7.708/2012 diz sobre a NBS
A NBS nasceu do Decreto 7.708, de 2 de abril de 2012. O nome completo é Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio. O decreto é curto, e vale ler o que cada artigo estabelece:
- Art. 1º: institui a NBS, na forma do Anexo I.
- Art. 2º: a NBS será adotada como nomenclatura única na classificação das transações com serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.
- Art. 3º: institui as Notas Explicativas da NBS, as NEBS, no Anexo II. O parágrafo único diz que as NEBS são elemento subsidiário para interpretar o conteúdo da nomenclatura.
- Art. 4º: os processos administrativos de consulta sobre a classificação com base na NBS seguem os arts. 46 a 53 do Decreto 70.235/1972 e os arts. 48 a 50 da Lei 9.430/1996.
- Art. 5º: as alterações da NBS e das NEBS são feitas por normas complementares editadas em conjunto pelos Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Duas consequências práticas saem daí. A primeira: sendo nomenclatura única, o mesmo código identifica o mesmo serviço para qualquer lei ou sistema que a adote. A segunda: a tabela muda por norma, e por isso toda consulta precisa informar a versão que usa. A consulta da Move usa a NBS 2.0 do Anexo B, versão 1.01 de 22/01/2026.
3. Como ler um código NBS
O Anexo I do decreto explica a formação do código. Ele tem nove dígitos, e cada grupo de dígitos tem um significado, da esquerda para a direita:
- o primeiro dígito é sempre 1 e indica que o código se refere a um serviço, a uma operação com intangível ou a outra operação que produz variação no patrimônio;
- o segundo e o terceiro indicam o capítulo da NBS;
- o quarto e o quinto indicam a posição dentro do capítulo;
- o sexto e o sétimo indicam as subposições, de primeiro e de segundo nível;
- o oitavo é o item;
- o nono é o subitem.
Tomando os serviços de psicologia, que são o código 1.2301.98.00 na tabela do Portal da NFS-e, a leitura fica assim:
| Parte | Dígitos | O que significa neste código |
|---|---|---|
| Indicador | 1 | O código se refere a um serviço |
| Capítulo | 23 | Capítulo 23, Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social |
| Posição | 01 | Posição 1.2301, Serviços de saúde humana |
| Subposição de 1º nível | 9 | 1.2301.9, Outros serviços de saúde humana |
| Subposição de 2º nível | 8 | 1.2301.98.00, Serviços de psicologia |
| Item e subitem | 00 | Sem desdobramento em itens e subitens |
O decreto avisa que nem todo código vem totalmente desdobrado: em nomenclaturas em fase de implantação, muitos códigos ficam sem o desdobramento até o nono dígito. É o caso do 1.2301.98.00, que termina em dois zeros. Quando um código termina em 00, ele é o nível mais detalhado que a tabela traz para aquele serviço.
Na lista oficial você também encontra linhas mais curtas, como 1.2301 (Serviços de saúde humana) e 1.2301.9 (Outros serviços de saúde humana). São posições e subposições, ou seja, grupos. Elas organizam a tabela, mas o campo da nota pede o código de nove dígitos. Na consulta de NBS, as linhas de grupo aparecem identificadas, e o detalhe mostra os códigos que existem dentro de cada uma.
4. As regras de interpretação: o texto do serviço manda
O mesmo Anexo I traz as Regras Gerais para Interpretação da NBS. Três delas respondem à pergunta que mais aparece na prática: “tem dois códigos parecidos, qual eu uso?”.
- Regra 1: os títulos das seções e dos capítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e, quando houver, pelas notas de seção e de capítulo.
- Regra 2a: quando o serviço puder entrar em duas ou mais posições, a posição mais específica prevalece sobre a mais genérica.
- Regra 2b: quando a regra 2a não resolver, o serviço é classificado na posição situada em último lugar na ordem numérica entre as que podem ser consideradas válidas.
Para o profissional da saúde, a leitura é direta. O título do capítulo (“saúde humana”) não escolhe o código. O que escolhe é o texto da posição e da subposição que descreve o serviço que você presta. Se existe um código específico para o seu serviço, como o de psicologia ou o de serviços odontológicos, ele prevalece sobre o código genérico de “outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores”. As NEBS, que o decreto define como elemento subsidiário, ajudam a interpretar o conteúdo quando o texto da posição não basta.
5. NBS, CNAE, item da LC 116 e código de tributação nacional
Um erro possível é tratar tudo como “o código do serviço”. Há quatro classificações diferentes, e cada uma responde a uma pergunta:
| Classificação | O que classifica | Onde aparece | Exemplo: psicologia |
|---|---|---|---|
| CNAE | A atividade da empresa | Cartão CNPJ | Confira na pesquisa de CNAE |
| Item da LC 116 | O serviço, para fins de ISS | Lista anexa à LC 116/2003 | 04.16 |
| Código de tributação nacional | O serviço, na NFS-e nacional | Emissor nacional | 04.16.01 (código 041601) |
| NBS | O serviço, em nomenclatura única | DPS da NFS-e e LC 214/2025 | 1.2301.98.00 |
O código de tributação nacional tem seis dígitos e, pela tabela do Portal da NFS-e, é formado pelo item, pelo subitem e pelo desdobro da lista de serviços. Medicina é 04.01.01, biomedicina é 04.01.02, e psicologia é 04.16.01. Já a NBS é uma nomenclatura própria, com nove dígitos, que não nasce da lista da LC 116. A ligação entre as duas é feita pela tabela de correlação, que o Portal da NFS-e publica no Anexo VIII.
Um detalhe mostra por que não dá para tratar um código como substituto do outro. O item 04.08 da LC 116 reúne terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia, e o código de tributação nacional separa os três: 04.08.01, 04.08.02 e 04.08.03. Na tabela de correlação, o item 04.08 liga-se a dois códigos NBS, o 1.2301.92.00 (serviços de fisioterapia) e o 1.2301.99.00 (outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores). O código de tributação distingue a profissão, e a NBS agrupa de outro jeito.
6. A NBS na nota fiscal nacional
No Sistema Nacional NFS-e, o leiaute da DPS, o arquivo que o emissor envia para gerar a nota no padrão nacional, tem o campo cNBS. A descrição oficial do campo diz que ele guarda o código NBS correspondente ao serviço prestado, seguindo a versão 2.0, conforme o Anexo B. Ele tem nove caracteres. Os dados abaixo vêm do Anexo I da documentação técnica, versão 1.01 de 09/02/2026 (planilha do Portal da NFS-e):
- Código inexistente é rejeitado: se o código informado não existir na tabela NBS do Anexo B, a DPS é rejeitada com o erro E0316.
- Exportação de serviço: quando o emitente é o prestador e a DPS informa um país no exterior para o tomador ou para o intermediário, ou o país de prestação, é obrigatório informar um item da NBS (erro E0318).
- Importação de serviço: quando o emitente é o tomador ou o intermediário e a DPS informa um país no exterior para o prestador ou o país de prestação, é obrigatório informar um item da NBS (erro E0320).
- IBS e CBS: se o bloco de informações de IBS e CBS for informado na DPS, é obrigatório informar um item da NBS (erro E0322).
A tabela de correlação ajuda a não errar. O Anexo VIII (versão 1.02.00, de 26/10/2026, publicada na página da Reforma Tributária do Consumo do Portal da NFS-e) correlaciona o item da lista de serviços, o código NBS, a classificação tributária (cClassTrib) e o indicador de operação. Para cada item da LC 116 ela lista os códigos NBS possíveis e as classificações tributárias previstas. Por exemplo, o item 04.01 (medicina e biomedicina) aparece com o código 1.2301.22.00 e com a classificação 200029, descrita como fornecimento dos serviços de saúde humana do Anexo III.
Para a rotina do consultório ou da clínica, a recomendação do guia do emissor nacional continua valendo: monte uma tabela única de serviços, com o código municipal, o código de tributação nacional e o NBS de cada serviço, e cadastre esses serviços como favoritos no emissor. Assim, cada pessoa da equipe emite a nota com o mesmo código, e o erro de classificação não se repete a cada nota. Se a nota já saiu com o código errado, o caminho para corrigir está em como corrigir ou cancelar uma NFS-e.
7. A NBS na reforma tributária: o Anexo III da LC 214/2025
A Lei Complementar 214/2025 usa a NBS para dizer quais serviços têm tratamento diferenciado de IBS e CBS. Para a saúde, a regra está no art. 130:
- Redução de 60%: ficam reduzidas em 60% as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos serviços de saúde relacionados no Anexo III, com a especificação das respectivas classificações da NBS.
- Glosas: o parágrafo único diz que os valores glosados pela auditoria médica dos planos de assistência à saúde e não pagos não integram a base de cálculo do IBS e da CBS desses serviços.
O Anexo III lista 30 serviços, cada um com o seu código NBS. Eles vão de serviços cirúrgicos, ginecológicos e obstétricos, psiquiátricos, de terapia intensiva e de urgência a serviços de clínica médica, médicos especializados, odontológicos, de enfermagem, de fisioterapia, laboratoriais, de diagnóstico por imagem, de psicologia, de fonoaudiologia, de nutrição, de biomedicina, de instrumentação cirúrgica, entre outros. A consulta de NBS traz a lista inteira, com o código de cada item, e marca no resultado os códigos que constam no anexo.
Um ponto de atenção: nem todo serviço do anexo tem um código só dele. O código 1.2301.99.00 (outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores) é o código que o Anexo III indica para onze serviços diferentes, entre eles fonoaudiologia, nutrição, biomedicina, epidemiologia, vacinação, optometria e instrumentação cirúrgica. Por isso o código, sozinho, não diz qual é a profissão: ele diz em qual grupo da nomenclatura o serviço está. O que identifica o serviço é a descrição que o acompanha.
O art. 492 da LC 214 define o que “NBS” significa para a lei: a nomenclatura aprovada pela Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018. Para o efeito das listas da lei, é essa a referência. Para a emissão da nota, a tabela de referência é a do Anexo B do Portal da NFS-e. Se houver diferença entre as duas fontes em algum código, a dúvida deve ir para o contador e, se for o caso, para a consulta formal prevista no art. 4º do decreto.
Esta seção trata só do que a lei diz sobre a classificação e a redução de 60%. Para o calendário da reforma e o cálculo do efeito na sua empresa, use o simulador da reforma tributária e os guias de reforma para médicos e para clínicas, hospitais e laboratórios.
8. Código NBS por profissão: o que as tabelas oficiais mostram
A tabela abaixo cruza duas fontes: a correlação do Portal da NFS-e (Anexo VIII), que liga cada item da LC 116 aos códigos NBS, e o Anexo III da LC 214, que lista os serviços de saúde. Ela não escolhe o código por você: mostra onde cada profissão aparece. A última coluna diz o que o Anexo III traz para o código.
| Profissão | Item da LC 116 | Código NBS na correlação | No Anexo III da LC 214 |
|---|---|---|---|
| Médico | 04.01 Medicina e biomedicina | 1.2301.22.00 Serviços médicos especializados | Consta (item 8, serviços médicos especializados) |
| Biomédico | 04.01 Medicina e biomedicina | 1.2301.22.00 | O anexo cita serviços de biomedicina no código 1.2301.99.00 (item 25) |
| Dentista | 04.12 Odontologia | 1.2301.23.00 Serviços odontológicos | Consta (item 9) |
| Enfermeiro | 04.06 Enfermagem | 1.2301.91.00 Serviços de enfermagem e 1.2301.97.00 Assistência ao parto e pós-parto | Constam (itens 10 e 16) |
| Fisioterapeuta | 04.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia | 1.2301.92.00 Serviços de fisioterapia e 1.2301.99.00 | Consta (item 11, fisioterapia) |
| Fonoaudiólogo | 04.08 | 1.2301.92.00 e 1.2301.99.00 | O anexo cita serviços de fonoaudiologia no código 1.2301.99.00 (item 21) |
| Terapeuta ocupacional | 04.08 | 1.2301.92.00 e 1.2301.99.00 | O anexo não cita terapia ocupacional pelo nome. Os dois códigos ligados ao item constam do anexo |
| Nutricionista | 04.10 Nutrição | 1.2301.99.00 | O anexo cita serviços de nutrição nesse código (item 22) |
| Psicólogo | 04.16 Psicologia | 1.2301.98.00 Serviços de psicologia | Consta (item 17) |
| Clínica de análises e imagem | 04.02 | 1.2301.93.00 Serviços laboratoriais e 1.2301.94.00 Diagnóstico por imagem | Constam (itens 12 e 13) |
| Clínica e hospital | 04.03 | Oito códigos, de 1.2301.11.00 (cirúrgicos) a 1.2301.19.00 (hospitalares não classificados) e 1.2301.21.00 e 1.2301.93.00 | Constam |
Três observações sobre a tabela:
- Médico: o Anexo III tem dois códigos de atendimento médico, 1.2301.21.00 (serviços de clínica médica) e 1.2301.22.00 (serviços médicos especializados). Na correlação, o item 04.01 liga-se ao 1.2301.22.00, e o 1.2301.21.00 liga-se aos itens 04.03 (hospitais, clínicas e congêneres) e 04.18 (inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres). Se o seu serviço tem enquadramento duvidoso entre os dois, confirme com o contador antes de cadastrar.
- Biomédico: o item 04.01 inclui biomedicina e liga-se ao 1.2301.22.00, enquanto o Anexo III cita serviços de biomedicina no 1.2301.99.00. Os dois códigos constam do anexo, e a escolha segue o serviço prestado.
- Fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional: compartilham o item 04.08 e os mesmos dois códigos NBS. A distinção entre as três profissões, na nota, vem do código de tributação nacional (04.08.01, 04.08.02 e 04.08.03).
Os códigos desta tabela são os da tabela oficial na data de consulta. Como o Anexo VIII e o Anexo B têm versões, confira sempre a data na documentação técnica do Portal da NFS-e antes de cadastrar um serviço.
9. Exemplo: o cadastro de serviços de uma clínica multiprofissional
O exemplo abaixo é hipotético: uma clínica que atende medicina, odontologia, psicologia, nutrição, fisioterapia e fonoaudiologia. Os códigos são os das tabelas oficiais citadas neste texto, e a coluna do NBS mostra o código que o Anexo III da LC 214 associa ao serviço. O que muda de uma clínica para outra é o serviço que ela realmente presta.
| Serviço | Item da LC 116 | Código de tributação nacional | NBS |
|---|---|---|---|
| Consulta médica | 04.01 | 04.01.01 | 1.2301.22.00 |
| Consulta odontológica | 04.12 | 04.12.01 | 1.2301.23.00 |
| Consulta de psicologia | 04.16 | 04.16.01 | 1.2301.98.00 |
| Consulta de nutrição | 04.10 | 04.10.01 | 1.2301.99.00 |
| Sessão de fisioterapia | 04.08 | 04.08.02 | 1.2301.92.00 |
| Sessão de fonoaudiologia | 04.08 | 04.08.03 | 1.2301.99.00 |
Repare em dois pontos. O nutricionista e o fonoaudiólogo usam o mesmo NBS, o 1.2301.99.00, e o que os separa na nota é o código de tributação nacional e a descrição do serviço. E o item 04.08 tem dois NBS possíveis na correlação: para fisioterapia, o Anexo III associa o 1.2301.92.00, e para fonoaudiologia, o 1.2301.99.00. A clínica que também atende terapia ocupacional deve levar essa linha ao contador, porque o anexo não cita a terapia ocupacional pelo nome. Com esta tabela no cadastro do emissor, a recepção emite a nota escolhendo o serviço, e o código vem junto.
10. Passo a passo para achar o NBS do seu serviço
- 1. Veja o item da LC 116 e o código de tributação nacional do seu serviço. O código de tributação nacional começa pelo item (por exemplo, 04.16.01 para psicologia, item 04.16). Se não souber, procure o serviço na consulta de NBS.
- 2. Abra a consulta de NBS e digite o item. A busca lista os códigos NBS ligados àquele item na tabela de correlação. Também funciona pelo nome do serviço ou pelo código.
- 3. Compare as descrições. Se há mais de um código, escolha o que descreve o serviço realmente prestado, lembrando que a posição mais específica prevalece sobre a genérica.
- 4. Confira o Anexo III. O resultado mostra se o código consta na lista de serviços de saúde da LC 214 e qual serviço do anexo corresponde a ele.
- 5. Olhe a classificação tributária. Quando a tabela de correlação traz cClassTrib para o item, ele aparece no detalhe. É a informação que o emissor usa junto com o NBS.
- 6. Cadastre o serviço uma vez. Registre o código municipal, o código de tributação nacional e o NBS na tabela de serviços do emissor, e use sempre o cadastro.
- 7. Guarde a data da tabela. Anote a versão do Anexo B e do Anexo VIII que você usou. Se uma nova versão sair, reveja o cadastro.
11. Seis erros ao classificar serviços de saúde na NBS
- Usar uma linha de grupo no lugar do código. Posições e subposições, como 1.2301 ou 1.2301.9, organizam a tabela. O campo da nota tem nove caracteres, então o código vai com todos os dígitos.
- Escolher pelo título do capítulo. A regra 1 diz que títulos de seções e capítulos só têm valor indicativo. Vale o texto da posição.
- Cair no código genérico por comodidade. O 1.2301.99.00 serve a muitos serviços e tem a descrição “não classificados em subposições anteriores”. Se existe um código específico para o seu serviço, ele prevalece.
- Copiar o código de outra clínica. A clínica ao lado pode prestar outro serviço. O código segue o seu serviço, e o contador confirma na tabela da data.
- Deixar cada pessoa da equipe escolher. A mesma consulta emitida com códigos diferentes dá nota com informação inconsistente. Use o cadastro único de serviços.
- Usar uma tabela desatualizada. O Anexo B e o Anexo VIII têm versões e datas. Código que deixou de existir na tabela do sistema é rejeitado (erro E0316).
12. Quando a dúvida de classificação continua
Se o serviço não se encaixa com clareza em nenhum código, há caminhos formais. O primeiro é o contador, que lê a descrição do serviço contra a tabela da data e, quando necessário, as NEBS. O segundo é o processo administrativo de consulta sobre classificação de serviços com base na NBS, que o art. 4º do Decreto 7.708/2012 manda seguir pelos arts. 46 a 53 do Decreto 70.235/1972 e pelos arts. 48 a 50 da Lei 9.430/1996. Nenhum dos dois substitui o outro: o primeiro resolve a rotina, e o segundo traz uma resposta oficial para um caso específico.
Enquanto a dúvida existir, o mais seguro é descrever o serviço no campo de descrição da nota com as próprias palavras da tabela, escolher o código com a descrição mais próxima e registrar a decisão no cadastro de serviços, com a data e a versão da tabela. Se a dúvida envolver também o recolhimento do ISS, o texto sobre ISS retido na nota fiscal mostra como o município de incidência é definido.
13. Base legal, fontes e atualização
Fontes consultadas em 5 de novembro de 2026, todas oficiais:
- Decreto 7.708, de 2 de abril de 2012, com o Anexo I (NBS, formação do código e regras gerais de interpretação): Planalto.
- Lei Complementar 214/2025, art. 130, art. 492 e Anexo III (serviços de saúde): Planalto, texto consolidado.
- Lei Complementar 116/2003, lista de serviços: Planalto.
- Portal da NFS-e (gov.br/nfse): Anexo B, NBS 2.0 e lista nacional, versão 1.01 de 22/01/2026; Anexo VIII, correlação entre item de serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp, versão 1.02.00 de 26/10/2026; Anexo I, leiaute e regras da DPS, versão 1.01 de 09/02/2026.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso pelo contador. As tabelas do Portal da NFS-e têm versões e datas próprias: confira a versão em vigor na documentação técnica. Última revisão em 5 de novembro de 2026.

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Wanderson PiresContador e Tributarista · CRC SP 280216/O-0Perguntas frequentes
O que é NBS?
NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituída pelo Decreto 7.708/2012. O art. 2º a adota como nomenclatura única na classificação das transações com serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
Qual é o código NBS de cada profissão da saúde?
Depende do serviço prestado. Pela tabela de correlação do Portal da NFS-e (versão 1.02.00 de 26/10/2026), o item 04.16 (psicologia) liga-se ao 1.2301.98.00, o 04.12 (odontologia) ao 1.2301.23.00 e o 04.01 (medicina e biomedicina) ao 1.2301.22.00. Os itens 04.06, 04.08 e 04.10 têm os códigos mostrados na tabela por profissão deste texto. Use a consulta de NBS para conferir o seu caso.
Como é formado o código NBS?
Tem nove dígitos: o primeiro é sempre 1; o segundo e o terceiro são o capítulo; o quarto e o quinto, a posição; o sexto e o sétimo, as subposições; o oitavo, o item; e o nono, o subitem. Em 1.2301.98.00, o 23 é o capítulo de saúde humana e assistência social.
NBS e CNAE são a mesma coisa?
Não. O CNAE classifica a atividade da empresa e está no cartão CNPJ. A NBS classifica o serviço prestado, conforme o art. 2º do Decreto 7.708/2012. Os dois códigos convivem.
A NBS é obrigatória na nota fiscal de serviço?
No leiaute da DPS do Sistema Nacional NFS-e (Anexo I, versão 1.01 de 09/02/2026), o campo cNBS tem nove caracteres e segue a NBS 2.0. As regras de validação exigem informar um item da NBS na exportação e na importação de serviços e quando o bloco de IBS e CBS é informado. Um código que não exista na tabela é rejeitado.
Os serviços de saúde têm redução de IBS e CBS?
O art. 130 da LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS sobre os serviços de saúde relacionados no Anexo III, que traz o código NBS de cada serviço. Os valores glosados pela auditoria médica dos planos e não pagos não integram a base de cálculo.
Fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional têm o mesmo código NBS?
Na tabela de correlação, as três compartilham o item 04.08 da LC 116, que se liga aos códigos NBS 1.2301.92.00 e 1.2301.99.00. O código de tributação nacional, na nota, distingue as três: 04.08.01 (terapia ocupacional), 04.08.02 (fisioterapia) e 04.08.03 (fonoaudiologia).
Posso usar o código 1.2301.99.00 para qualquer serviço de saúde?
Não. A descrição do código é de outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores. A regra 2a do decreto diz que a posição mais específica prevalece sobre a genérica, então, se há um código específico para o seu serviço, ele deve ser usado.
O que fazer se a NBS da nota estiver errada?
A nota pode ser corrigida pela substituição ou pelo cancelamento, conforme o prazo do município. O texto sobre como corrigir ou cancelar uma NFS-e explica os caminhos. Para evitar o erro de novo, cadastre os serviços uma vez no emissor, com o código municipal, o de tributação nacional e o NBS.
Onde fica a tabela oficial da NBS?
A NBS está no Anexo I do Decreto 7.708/2012. Para a nota fiscal nacional, a lista usada pelo sistema é o Anexo B (NBS 2.0) da documentação técnica do Portal da NFS-e, e a correlação com a lista da LC 116 é o Anexo VIII. As duas planilhas têm versões e datas.
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