

O texto em 1 minuto
- Tipo de empresa: SLU para quem atua sozinho; LTDA quando há sócios. A odontologia é profissão regulamentada e não está entre as atividades do MEI.
- CNAE: 8630-5/04 para consultório e clínica odontológica. Laboratório de prótese dentária é outra atividade (3250-7/06) e segue regras próprias.
- Imposto: Simples Nacional, Anexo III a partir de 6% com Fator R; Anexo V a partir de 15,5% sem ele.
- Conselho: a pessoa jurídica precisa estar inscrita no CRO do estado onde atua, com um responsável técnico cirurgião-dentista. O CFO verifica isso nas fiscalizações.
- Alvará: atendimento no endereço da empresa exige alvará sanitário e licença de funcionamento da prefeitura.
- Quanto sobra: com R$ 15 mil por mês, o dentista autônomo paga cerca de R$ 4.445 de INSS e imposto de renda; como PJ no Simples com Fator R, cerca de R$ 1.362. A conta está na seção 2.
1. Quando faz sentido abrir o CNPJ
O dentista que atende como pessoa física recebe de pacientes particulares sem retenção de imposto. Cada recebimento entra na conta do mês, o imposto de renda vem pela tabela progressiva do carnê-leão, que chega a 27,5%, e o INSS como autônomo é de 20% até o teto de R$ 8.475,55 (INSS). Já a empresa no Simples paga uma alíquota única sobre o faturamento, e o dentista se paga por pró-labore e lucro.
A decisão não é só de imposto. A pessoa jurídica também facilita receber de operadoras e clínicas, emitir nota para quem pede, separar as finanças pessoais das da empresa e contratar auxiliares. Por outro lado, ela exige contabilidade, nota fiscal de todos os atendimentos, cadastro no conselho e licenças. Para comparar os dois caminhos em detalhe, veja PF ou PJ para dentistas e fisioterapeutas.
2. A conta: dentista autônomo x PJ no Simples
As duas colunas usam as tabelas de 2026: IR mensal da Receita Federal com a redução da Lei 15.270, INSS do autônomo de 20% até o teto, e, na empresa, Simples Nacional no Anexo III com pró-labore de 28% do faturamento. O resultado não considera a mensalidade da contabilidade.
| Faturamento de R$ 8.000 por mês | Autônomo (PF) | PJ no Simples (Fator R) |
|---|---|---|
| Imposto sobre o faturamento (DAS de 6%) | não há | R$ 480,00 |
| INSS | R$ 1.600,00 (20%) | R$ 246,40 (11% de R$ 2.240,00) |
| Imposto de renda | R$ 851,27 | R$ 0,00 |
| Total de impostos | R$ 2.451,27 | R$ 726,40 |
| Sobra no mês | R$ 5.548,73 | R$ 7.273,60 |
| Faturamento de R$ 15.000 por mês | Autônomo (PF) | PJ no Simples (Fator R) |
|---|---|---|
| Imposto sobre o faturamento (DAS de 6%) | não há | R$ 900,00 |
| INSS | R$ 1.695,11 (20%, no teto) | R$ 462,00 (11% de R$ 4.200,00) |
| Imposto de renda | R$ 2.750,11 | R$ 0,00 |
| Total de impostos | R$ 4.445,22 | R$ 1.362,00 |
| Sobra no mês | R$ 10.554,78 | R$ 13.638,00 |
O autônomo pode reduzir o imposto de renda com o livro-caixa, lançando despesas do consultório, e a empresa tem custos próprios, como a contabilidade. Mesmo com esses ajustes, a distância tende a crescer com o faturamento. O INSS menor da PJ também significa contribuição menor para o benefício futuro. Para simular o seu caso, use a calculadora PJ x autônomo.
3. Passo a passo da abertura
- 1. Definir o tipo de empresa. A SLU permite abrir sozinho, com o patrimônio pessoal separado. Com sócios, LTDA. O dentista não pode ser MEI.
- 2. Escolher o CNAE. O principal é 8630-5/04, atividade odontológica, que cobre consultório e clínica, e a harmonização orofacial feita pelo dentista entra nessa atividade. Veja o guia de CNAE para dentistas.
- 3. Definir o regime. Simples Nacional, Anexo III com Fator R ou Anexo V sem ele. O cálculo do Fator R mostra o pró-labore que mantém a empresa no Anexo III.
- 4. Definir o endereço. Consultório próprio, sala em clínica de terceiros ou endereço fiscal, conforme o que a prefeitura aceita para a sua atividade.
- 5. Registrar a empresa. Contrato social, CNPJ na Receita Federal e inscrição municipal. Em São Paulo, o cadastro é o CCM.
- 6. Inscrever a empresa no CRO. A pessoa jurídica precisa estar inscrita no Conselho Regional de Odontologia do estado em que atua, com um dentista como responsável técnico.
- 7. Obter as licenças. Licença de funcionamento da prefeitura e alvará sanitário da Vigilância Sanitária, quando o atendimento é feito no endereço da empresa.
- 8. Liberar a nota fiscal e abrir a conta. NFS-e na prefeitura e conta bancária da empresa, para receber de pacientes e de operadoras.
A ordem pode variar por cidade e pelo CRO. Os documentos exigidos para a inscrição da empresa no conselho dependem do estado: peça a lista ao CRO da sua região antes de fechar o endereço e o contrato social.
4. O CRO e o responsável técnico
O Conselho Federal de Odontologia inclui, no roteiro de fiscalização de consultórios e clínicas pessoa jurídica, itens que dizem o que a empresa precisa ter em ordem (roteiro do CFO). Entre eles:
- Inscrição da pessoa jurídica nos quadros do CRO da jurisdição em que está estabelecida ou exerce as atividades.
- Responsável técnico (RT) designado perante o CRO, com a designação regular e atualizada.
- Identificação na fachada: nome fantasia ou razão social, número de inscrição no CRO com a indicação da unidade da federação e identificação do RT, com nome e número de inscrição.
- Alvará sanitário ou licença de funcionamento vigente, emitido pela Vigilância Sanitária competente, em local visível.
O roteiro trata de consultório e clínica pessoa jurídica. As regras para o consultório individual e para a clínica com vários dentistas podem diferir, e quem confirma os documentos e a designação do RT é o CRO do seu estado. Pergunte antes de abrir. As regras de publicidade, como o uso do número de inscrição na fachada e nas peças, também estão no Código de Ética Odontológica e nas resoluções do CFO.
5. Fator R: o ponto que mais pesa no imposto
O Fator R é a folha de salários dos últimos 12 meses, incluindo o pró-labore, dividida pelo faturamento do mesmo período. Com 28% ou mais, a atividade odontológica fica no Anexo III, que começa em 6%. Abaixo disso, cai no Anexo V, que começa em 15,5% (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B e 5º-M; texto no Planalto). Por isso o pró-labore precisa ser definido desde o primeiro mês. O guia do Fator R na medicina explica a regra e o guia do Simples Nacional mostra as tabelas.
O ISS da atividade odontológica segue o item 4.12 da lista de serviços (LC 116/2003), e a alíquota é a do município da sede, dentro do DAS.
6. Custos e prazos
- Taxas de registro: variam por estado e pelo órgão que registra a empresa (Junta Comercial ou cartório).
- Inscrição no CRO: a taxa e a anuidade da pessoa jurídica são definidas pelo conselho do seu estado.
- Certificado digital (e-CNPJ): necessário para a nota fiscal e as obrigações da empresa.
- Honorários de abertura: dependem do escritório contábil.
- Prazos: variam por cidade e por conselho. A inscrição no CRO e o alvará costumam ser as etapas mais demoradas, então comece por elas.
Veja os custos com os seus dados na simulação de abertura, no guia quanto custa abrir CNPJ e as condições na página Abrir CNPJ. O passo a passo geral vale para todas as profissões da saúde e está em como abrir CNPJ médico em 2026.
7. Depois de abrir: a rotina
- Nota fiscal de todos os atendimentos, inclusive para pacientes pessoa física, com o município que a sua prefeitura exigir. A partir de 1º de novembro de 2026, as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional emitem a NFS-e de padrão nacional pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN 191/2026; Receita Federal; veja o que muda em São Paulo).
- DAS até o dia 20 de cada mês e INSS do pró-labore.
- Receber na conta da empresa e retirar como pró-labore ou lucro, com a contabilidade registrando cada retirada.
- Manter o cadastro no CRO e as licenças em dia, e a identificação visível na fachada.
- Convênios: quem atende por operadora passa a faturar em nome da empresa, e o repasse cai na conta do CNPJ.
8. O que muda com a reforma tributária
Os serviços de saúde têm redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS (LC 214/2025, art. 130; texto no Planalto). Em 2026 há só o teste na nota fiscal, a CBS começa a ser cobrada em 2027 e o ISS se encerra em 2033. No Simples, a empresa poderá escolher entre pagar IBS e CBS dentro do DAS ou por fora, no chamado Simples Híbrido. Quem atende pacientes pessoa física tende a ficar com o regime dentro do DAS. A calculadora Simples x Híbrido faz a comparação.
9. Cinco erros na abertura da empresa de dentista
- Abrir só o CNPJ e esquecer o CRO. A inscrição da pessoa jurídica é verificada nas fiscalizações.
- Escolher o CNAE de ocasião. O principal precisa ser a atividade que gera a maior parte da receita.
- Não definir o pró-labore. Sem folha na proporção do Fator R, a empresa cai no Anexo V.
- Misturar as contas. Receber na conta pessoal faz a empresa perder o rastro do faturamento.
- Alugar o endereço antes de confirmar a licença. O alvará depende do imóvel e da prefeitura.
10. Base legal e atualização
Base legal: Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§ 5º-B e 5º-M, e Anexos III e V; Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (a lista de ocupações do MEI não inclui a odontologia); LC 116/2003, item 4.12; LC 214/2025, art. 130; Lei 15.270/2025 (redução do imposto de renda mensal). As regras de inscrição de pessoa jurídica e de responsabilidade técnica estão no Código de Ética Odontológica, no Manual de Fiscalização do Sistema CFO/CROs e nas resoluções do CFO e do CRO do seu estado. Os valores deste texto são estimativas com as tabelas vigentes em outubro de 2026. Escrito com base na legislação; revisão técnica de Wanderson Pires Almeida (CRC SP 280216/O-0).

“Criamos a Move para transformar a contabilidade médica em ferramenta de crescimento. Aqui, o foco é permitir que o médico empreenda com segurança, pague o imposto certo e tenha tranquilidade para cuidar de vidas.”
Wanderson PiresContador e Tributarista · CRC SP 280216/O-0Perguntas frequentes
Dentista pode ser MEI?
Não. A odontologia é profissão regulamentada e não consta da lista de ocupações permitidas ao MEI (Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI).
Qual o CNAE do dentista?
8630-5/04, atividade odontológica, para consultório e clínica. O laboratório de prótese dentária usa outro código, o 3250-7/06.
Quanto o dentista paga de imposto como PJ?
No Simples Nacional, a partir de 6% do faturamento no Anexo III, quando o Fator R chega a 28%. Abaixo disso, no Anexo V, a partir de 15,5%. O ISS já está dentro do DAS.
A empresa do dentista precisa de registro no CRO?
Sim. O CFO verifica, nas fiscalizações, a inscrição da pessoa jurídica no CRO da jurisdição e a designação de um responsável técnico. Os documentos e as taxas dependem do CRO do seu estado.
Preciso de alvará sanitário?
Quando o atendimento é feito no endereço da empresa, sim: o alvará sanitário ou a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária é um dos itens verificados na fiscalização do CFO.
Vale a pena abrir CNPJ com R$ 8 mil por mês?
Na simulação deste texto, a PJ no Simples com Fator R fica com R$ 7.273,60 por mês, contra R$ 5.548,73 do autônomo, antes da contabilidade. O ponto de equilíbrio depende das despesas e do custo do contador.
Posso abrir a empresa antes de ter o imóvel?
Sim, com endereço fiscal, mas o alvará sanitário e a inscrição no CRO podem pedir o endereço de atendimento. Confira as regras da prefeitura e do CRO antes.
O dentista pode atender convênio pela PJ?
Sim. A empresa passa a faturar em nome do CNPJ e a operadora paga na conta da empresa, com nota fiscal.
O que é Fator R para dentista?
É a razão entre a folha de salários dos últimos 12 meses, incluindo o pró-labore, e o faturamento. Com 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III.
A reforma tributária muda o imposto do dentista?
Os serviços de saúde têm redução de 60% em IBS e CBS. A CBS começa em 2027 e o ISS se encerra em 2033. No Simples, a empresa poderá optar entre o regime dentro do DAS e o Simples Híbrido.
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