Resposta curta. Uma empresa estrangeira pode levar uma plataforma de saúde para o Brasil através de uma sociedade brasileira que controle. O que a distingue de outros negócios digitais é a camada da saúde: registo no conselho regional de medicina, um diretor técnico médico quando há telemedicina, médicos com licença brasileira e dados dos doentes que a lei trata como sensíveis. O resultado fiscal depende de como o dinheiro circula entre o doente, a plataforma e o médico.
Informação geral à data de outubro de 2026, não é aconselhamento jurídico. A saúde é um dos setores mais regulados do Brasil. Os requisitos variam consoante a atividade e o conselho, e alguns são confirmados com o conselho antes do lançamento.
Primeiro, perceber o modelo de negócio
Antes da estrutura e dos impostos, estas perguntas decidem quase tudo:
- A plataforma é só marcação de consultas e mercado de profissionais, ou também faz teleconsultas, receitas e atestados?
- Como ganha a plataforma: uma taxa por consulta, uma percentagem ou uma mensalidade paga pelo médico?
- Quem recebe o pagamento do doente e como recebe o médico a sua parte?
- Que empresa no estrangeiro será a sócia no Brasil, e a sociedade brasileira vai pagar-lhe uma licença ou uma remuneração de serviços?
- Quantos médicos e consultas esperam no primeiro ano?
As respostas separam três casos muito diferentes: um intermediário tecnológico que não presta cuidados médicos, uma plataforma que presta ela própria telemedicina e uma operação de clínica ou laboratório. Cada uma tem os seus registos e a sua base fiscal.
A estrutura
O veículo habitual é uma sociedade limitada (Ltda.) no Brasil, com a empresa estrangeira como sócia. Precisa de um administrador que viva no Brasil, de um procurador da sócia junto da Receita Federal e do Banco Central e de uma morada registada. Numa plataforma que presta telemedicina, precisa também de um diretor técnico médico inscrito no conselho regional. Como a sócia é uma empresa estrangeira, o Simples Nacional não se aplica e a empresa é normalmente tributada no lucro presumido. O percurso completo, com documentos e prazos, está no nosso guia passo a passo.
| Peça | Numa plataforma de saúde |
|---|---|
| Sócia | A empresa estrangeira, com documentos apostilados e traduzidos |
| Sociedade brasileira | Uma Ltda. no lucro presumido, com sede na cidade de operação |
| Administrador | Vive no Brasil e assina pela empresa |
| Procurador | Atua pela sócia estrangeira junto da Receita Federal e do Banco Central |
| Diretor técnico | Um médico inscrito no conselho regional de medicina, quando há telemedicina |
| Morada registada | Sede e base da inscrição municipal |
Capital estrangeiro na saúde
A Constituição brasileira restringe a participação de empresas e capital estrangeiros na saúde, salvo nos casos previstos em lei. A Lei 13.097/2015 criou exceções amplas: empresas e capital estrangeiros podem participar, direta ou indiretamente, em serviços de saúde, incluindo clínicas, hospitais e laboratórios. A constitucionalidade dessa lei foi contestada no Supremo Tribunal Federal. A atividade funciona normalmente hoje, mas o estado atual dessas ações deve ser confirmado com um advogado da área da saúde antes de investir, e os documentos do investimento devem considerar o risco.
O conselho de medicina e o diretor técnico
A empresa que presta serviços médicos inscreve-se no conselho regional de medicina do local onde opera e nomeia um diretor técnico, que é um médico inscrito nesse conselho. Para uma plataforma, a exigência depende de a própria empresa prestar cuidados médicos. Quando há teleconsulta sob a responsabilidade da empresa, conte com o registo e com o diretor técnico. A exigência concreta do conselho do estado, como o de São Paulo, é confirmada antes do lançamento, e o conselho pode pedir o corpo clínico e a documentação num prazo depois de a empresa iniciar a atividade.
A telemedicina é regulada pelo Conselho Federal de Medicina, incluindo a forma de tratar consultas à distância, registos clínicos, receitas e atestados. A plataforma deve ser desenhada em torno dessas regras e não adaptada depois. Se o seu software se qualificar como dispositivo médico, pode também precisar de registo junto da agência nacional de vigilância sanitária.
Os médicos
- Os médicos que atendem doentes no Brasil precisam de licença brasileira e de inscrição no conselho regional. Um diploma obtido no estrangeiro tem de ser revalidado no Brasil antes de o médico exercer.
- Um investidor pode ser dono da empresa sem ser médico. Só os profissionais habilitados prestam cuidados clínicos.
- Muitos médicos trabalham através das suas próprias empresas. É comum e legal, mas o contrato tem de refletir uma relação real de prestação de serviços. Classificar mal trabalhadores como prestadores é um risco laboral recorrente na saúde.
Dados dos doentes
Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis nos termos da lei brasileira de proteção de dados (LGPD), com condições mais estritas de tratamento, consentimento e segurança. Para uma plataforma estrangeira, há três pontos práticos:
- Um encarregado de dados. A empresa nomeia uma pessoa responsável pelos dados, que comunica com os doentes e com a autoridade de proteção de dados.
- Enviar dados para o estrangeiro. Se os dados dos doentes forem tratados pela casa-mãe ou por servidores na Europa ou noutro local, a transferência tem de respeitar as regras de transferência internacional da lei e da regulamentação da autoridade, que incluem cláusulas contratuais e outros mecanismos. Desenhe o fluxo de dados antes do primeiro doente.
- Segurança e registos. Os registos clínicos têm regras de conservação e confidencialidade que se somam à lei de dados.
Como a casa-mãe também estará sujeita ao seu próprio regime (por exemplo, o RGPD na Europa), o fluxo de dados deve ser mapeado por advogados dos dois lados. A nossa equipa articula-se com eles na parte contabilística e fiscal.
Como circula o dinheiro: doente, plataforma e médico
É ao mesmo tempo uma questão regulatória e fiscal. Num mercado típico, o doente paga através de um prestador de pagamentos, o pagamento é dividido, o médico recebe a sua parte e a plataforma recebe a sua comissão. Se a plataforma detiver ela própria fundos dos clientes, pode ficar sujeita às regras do Banco Central para instituições de pagamento. Usar um parceiro de pagamentos autorizado que faça a divisão evita isso.
A consequência fiscal é que a receita da plataforma é a sua comissão. A parte do médico passa pela divisão e não se torna receita da plataforma, por isso não entra na base de cálculo dos impostos. Documente-o com clareza nos contratos e na contabilidade, porque a administração fiscal olha para quem é o verdadeiro prestador do serviço.
Impostos
Para uma empresa de serviços no lucro presumido, o imposto sobre a receita própria da plataforma é aproximadamente:
| Imposto | Como se calcula | Taxa efetiva |
|---|---|---|
| Imposto sobre serviços (ISS) | Sobre a comissão da plataforma, fixado pelo município | 2% a 5% |
| PIS e Cofins | Sobre a receita (regime cumulativo) | 3,65% |
| Imposto sobre o rendimento (IRPJ) | 15% sobre um lucro presumido de 32% da receita | 4,8%, mais 10% sobre o lucro presumido acima de 20 000 reais por mês |
| Contribuição social sobre o lucro (CSLL) | 9% sobre um lucro presumido de 32% da receita | 2,88% |
| Total | Cerca de 13% a 16% da receita da plataforma |
Se a própria empresa prestar serviços médicos, a presunção pode ser diferente, porque alguns serviços de saúde usam uma percentagem de presunção mais baixa quando se qualificam como serviços hospitalares. Essa classificação depende da estrutura da instalação e é analisada antes de a empresa ser constituída. A reforma dos impostos sobre o consumo dá também aos serviços de saúde uma taxa reduzida no novo imposto, que entra de forma gradual até 2033. Modele-a com os seus contabilistas em vez de se apoiar numa única percentagem.
Veja quanto custa trazer o dinheiro de volta. A calculadora de remessas compara dividendos, licenças de software e devoluções de capital para uma plataforma de saúde, com as taxas brasileiras de 2026.
Levar o dinheiro de volta para a casa-mãe
Se a casa-mãe licenciar o software à sociedade brasileira, o custo de imposto na saída é muito superior ao de a casa-mãe receber dividendos. No nosso modelo, para a casa-mãe receber 85 000 reais, o custo de imposto é de cerca de 9 400 reais como dividendo e de cerca de 32 200 reais como licença de software, que não reduz o imposto sobre o rendimento da sociedade brasileira no lucro presumido. Leia os detalhes no nosso guia sobre enviar dinheiro do Brasil. A convenção entre o Brasil e Portugal pode alterar a retenção.
Prazo
Para uma estrutura simples, 45 a 90 dias é um prazo de planeamento comum desde o início até a empresa operar. Na saúde, o que mais pesa são os documentos do sócio estrangeiro e o conselho de medicina. Planeie o registo no conselho em paralelo com a constituição e não depois dela.
Lista de verificação para uma plataforma de saúde estrangeira
- Uma descrição clara do modelo de negócio e do circuito do dinheiro.
- Estrutura e regime fiscal simulados para a plataforma e, se aplicável, para a atividade clínica.
- Diretor técnico médico identificado e inscrito no conselho.
- Confirmação das exigências do conselho para o seu tipo de telemedicina.
- Contratos e licenças dos médicos verificados.
- Encarregado de dados, fluxo de dados para a casa-mãe e mecanismo de transferência mapeados.
- Um parceiro de pagamentos autorizado para a divisão.
- Registo do investimento no Banco Central antes de os fundos entrarem.
- Uma decisão sobre como a casa-mãe será paga: dividendo, licença ou devolução de capital.
Como trabalhamos
A Move Advisory é a área de consultoria da Move Online, um escritório de contabilidade fundado em 2017, com foco em profissionais e empresas de saúde. Começamos por um diagnóstico, tratamos depois da constituição e do registo no Banco Central e, a seguir, da contabilidade, da representação local e da morada fiscal. As questões jurídicas da saúde, como as regras de telemedicina e os contratos com médicos e pagadores, são tratadas com a nossa advogada tributarista e com os seus advogados. Veja a página de serviços.