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Empresas portuguesas · Material gratuito

Guia de bolso: abrir e operar uma empresa no Brasil

Os passos, os documentos, as vias para enviar dinheiro à casa-mãe e as obrigações no Banco Central, num só PDF.

O que tem lá dentro

  • A jornada numa página: diagnóstico, documentos, constituição, capital, operação e o retorno para a casa-mãe.
  • Checklist de documentos do sócio estrangeiro: ato notarial, apostila, tradução juramentada e procuração.
  • O Banco Central (SCE-IED): quem declara, que movimentos contam e as declarações periódicas.
  • Quatro vias para enviar dinheiro à casa-mãe: dividendos, licença de software, serviços entre empresas do grupo e devolução de capital.
  • Dividendos em 2026: a retenção de 10%, a transição para lucros até 2025, quem está isento e quando vence o imposto.
  • Convenções fiscais: o que verificar, com a lista oficial de países.
  • Perguntas para levar ao contabilista da casa-mãe e um checklist de arranque.

Para quem é

Empresas e investidores estrangeiros que pretendem abrir uma empresa no Brasil, comprar uma participação num negócio brasileiro ou ampliar uma operação existente.

O guia é gratuito e resume os nossos guias, cada um com a sua base legal. É informação geral em outubro de 2026; confirme o seu caso com os seus consultores.

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