Para quem é este guia
Esta é a versão curta e prática do nosso guia sobre apostila e procuração. Use-a como lista de verificação, e leia esse guia para perceber a razão de cada passo.
Resposta curta. A lista depende de quem é o investidor e da operação. Um documento emitido no estrangeiro pode passar por três passos diferentes: reconhecimento notarial, apostila ou legalização consular, e tradução juramentada para português. Nem todos os documentos precisam dos três, e a verificação deve ser feita antes de contratar qualquer um deles.
Informação geral em novembro de 2026. Não substitui a análise de cada caso.
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Que documentos costumam ser analisados
| Investidor | Documentos normalmente analisados |
|---|---|
| Pessoa singular | Documento de identificação, dados de identificação e procuração, quando há representação |
| Empresa estrangeira | Prova de existência legal, documentos societários, identificação dos representantes e prova dos seus poderes |
| Ambos | Documentos adicionais exigidos para o registo e para os registos aplicáveis |
A Junta Comercial regista a empresa. Outros organismos, como a Receita Federal e os bancos, podem exigir documentos próprios.
A ordem para preparar cada documento
- Definir a operação. Quem é o investidor, quem assina e que atos são precisos no Brasil.
- Listar os documentos e os signatários. Os nomes têm de coincidir em todos.
- Verificar o país. A Convenção da Apostila de Haia está em vigor para o Brasil desde 14 de agosto de 2016. Confirme que se aplica entre o país de origem e o Brasil. Se não se aplicar, o documento segue normalmente a legalização consular.
- Reconhecimento notarial, quando necessário. Um documento particular pode precisar primeiro de um ato notarial para que o ato oficial possa ser apostilado.
- Apostila. É emitida pela autoridade competente do país de onde vem o documento. Um cartório brasileiro não a pode substituir.
- Tradução juramentada. Para a Junta Comercial, o artigo 15 da Instrução Normativa DREI 81/2020 exige, em regra, tradução por tradutor público quando o documento não está em português. Há exceções, como o documento de identificação e o documento em duas colunas, português e outra língua.
- Procuração com os poderes certos. Tem de identificar as partes, o local, a data, o objeto e a extensão dos poderes. Atos além da administração ordinária pedem poderes especiais e expressos.
- Perguntar ao banco e a outros organismos. Podem exigir documentos próprios.
Erros que causam retrabalho
- Enviar só uma procuração assinada, sem verificar as formalidades locais.
- Usar uma procuração genérica para todos os atos.
- Apostilar uma tradução brasileira e esperar que substitua a apostila do documento estrangeiro.
- Usar uma tradução comum, incluindo uma feita por inteligência artificial, no lugar de uma tradução juramentada.
- Nomes, grafias ou datas que diferem entre documentos.
Lista de verificação
- ☐ Investidor definido (pessoa singular ou empresa)
- ☐ Signatários e poderes definidos
- ☐ País verificado: apostila ou legalização consular
- ☐ Reconhecimento notarial feito, quando necessário
- ☐ Apostila obtida junto da autoridade estrangeira
- ☐ Tradução juramentada encomendada, ou exceção confirmada
- ☐ Procuração revista face aos atos no Brasil
- ☐ Nomes e datas coerentes entre documentos
- ☐ Exigências do banco e de outros organismos confirmadas
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Como trabalhamos
Definimos a operação, verificamos conteúdo, poderes e forma, orientamos as formalidades no estrangeiro, organizamos a tradução e preparamos o arquivo no Brasil. Os custos de notário, apostila, tradução e envio são identificados em separado.
Base legal e fontes
- Decreto 8.660/2016: promulga a Convenção da Apostila de Haia. Em vigor para o Brasil desde 14 de agosto de 2016.
- Instrução Normativa DREI 81/2020, art. 15: tradução para a Junta Comercial.
- Código Civil, arts. 653, 654 e 661: procuração.